Termos de Uso

Estes Termos regulam o acesso e a utilização do OMNI System. Ao criar uma conta, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estas condições.

1. Identificação e objeto

O OMNI System é uma plataforma SaaS de gestão empresarial disponibilizada pela Distribua.IA, voltada especialmente a distribuidores de cosméticos profissionais. A plataforma reúne recursos como clientes, pedidos, estoque, financeiro, representantes, rotas, microlojas, relatórios, automações e integrações, conforme o plano contratado.

2. Contratante, usuários e contas

A empresa que contrata ou testa a plataforma é responsável por indicar seus usuários, definir permissões e manter os dados cadastrais atualizados. Cada usuário deve utilizar credenciais próprias, proteger sua senha e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

O acesso é destinado a pessoas com capacidade legal para contratar e atuar em ambiente empresarial. Não é permitido compartilhar contas, utilizar identidade falsa ou tentar acessar dados de outra empresa.

3. Ambiente multiempresa

Cada empresa possui ambiente lógico independente. Os dados de um contratante não devem ser disponibilizados a outro, exceto quando houver autorização, integração legítima ou obrigação legal. Administradores da plataforma poderão acessar informações estritamente quando necessário para suporte, segurança, auditoria ou cumprimento de obrigação legal.

4. Uso permitido

O usuário se compromete a utilizar o OMNI System para finalidades lícitas e relacionadas à sua atividade empresarial. É proibido:

• violar direitos de terceiros, leis ou regulamentos;
• inserir códigos maliciosos, explorar vulnerabilidades ou contornar permissões;
• copiar, revender, sublicenciar ou realizar engenharia reversa da plataforma sem autorização;
• utilizar os recursos de comunicação para spam, fraude ou mensagens sem base legal;
• comprometer a estabilidade, segurança ou disponibilidade do serviço.

5. Dados inseridos pelo contratante

O contratante é responsável pela exatidão, legitimidade e atualização dos dados que insere na plataforma, incluindo informações de clientes, funcionários, representantes, fornecedores e parceiros. Também deve possuir base legal adequada para tratar esses dados e utilizar os canais de comunicação disponíveis.

6. Disponibilidade, manutenção e evolução

A Distribua.IA empregará esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro. Poderão ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falhas de terceiros, situações emergenciais ou eventos fora do controle razoável da plataforma. Atualizações podem modificar recursos para melhorar segurança, desempenho, conformidade ou experiência de uso.

7. Integrações de terceiros

Serviços externos, como meios de pagamento, emissão fiscal, bancos, mensageria, mapas, e-mail e WhatsApp, possuem regras e disponibilidade próprias. A ativação de uma integração pode exigir credenciais e contratação direta do respectivo fornecedor.

8. Planos, cobrança e cancelamento

Valores, módulos, limites, período de teste, vencimentos e condições comerciais são definidos na proposta, pedido ou plano aceito pelo contratante. A falta de pagamento poderá ocasionar limitação ou suspensão do acesso, observadas as condições contratadas e a legislação aplicável. Cancelamento, exportação e eventual eliminação de dados seguirão o contrato e a Política de Privacidade.

9. Propriedade intelectual

A marca, interface, código, documentação, modelos, funcionalidades e demais elementos do OMNI System pertencem aos seus respectivos titulares. A contratação concede apenas licença limitada, não exclusiva, temporária e intransferível de uso durante a vigência do acesso.

10. Segurança e confidencialidade

As partes devem adotar cuidados compatíveis com a natureza das informações tratadas. O usuário não deve exportar, divulgar ou utilizar dados confidenciais fora das finalidades autorizadas. Incidentes ou suspeitas devem ser comunicados sem demora.

11. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e a legislação brasileira aplicável. Dependendo da operação, o contratante poderá atuar como controlador dos dados de seus clientes e colaboradores, enquanto a Distribua.IA poderá atuar como operadora ou controladora, conforme as decisões e finalidades envolvidas.

12. Responsabilidades

Cada parte responde por seus atos e omissões nos limites da legislação e do contrato. A plataforma não substitui assessoria contábil, fiscal, jurídica ou financeira, nem garante resultados comerciais específicos. Eventuais limitações de responsabilidade não afastam direitos ou deveres que não possam ser excluídos por lei.

13. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de fraude, risco à segurança, violação destes Termos, determinação legal ou inadimplemento. Sempre que razoavelmente possível, o contratante será informado e terá oportunidade de regularização.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis e, quando necessário, será solicitado novo aceite.

15. Lei aplicável e solução de controvérsias

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. As partes buscarão solução amigável antes de medida judicial. Será respeitado o foro legalmente competente, inclusive o domicílio do usuário quando a legislação assim determinar.